{"data":{"id":21259,"titulo":"Indicação Nº 2698/2021","descricao":"Autor do projeto: FABRICIO CALANDRINI\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O \"PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL\", POR MEIO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, COM O FIM DE PROPICIAR ATENDIMENTO JURÍDICO AOS MUNÍCIPES HIPOSSUFICIENTES QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE UM ADVOGADO PARTICULAR.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND2698_2021.pdf","numero_documento":"2698/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 18:28:26","criado_em":"2026-05-16 18:28:26","atualizado_em":"2026-11-04 20:53:37","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":21331,"nome":"IND2698_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":269598,"tamanho_formatado":"263,28 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"92f6430098ead5c1a61cdd57d66467d702856c0c90bd1eb597152dc0c74c646a","criado_em":"2026-05-16 18:28:26","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2021/ind/ind2698-2021.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=21259&arquivo_id=21331"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":269598,"tamanho_total_formatado":"263,28 KB","visualizacoes":1,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=21259","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=21259"}}}