{"data":{"id":22455,"titulo":"Indicação Nº 1490/2021","descricao":"Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO), WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)\n\nAssunto: INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA DETERMINADO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO PARA QUE OS BARES E OS RESTAURANTES INSTALADOS NO MUNICÍPIO SEJAM AUTORIZADOS A COLOCAR MESAS E CADEIRAS EM PARTE DA ÁREA DA CALÇADA EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO, DURANTE O SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO, SEGUINDO A LEI MUNICIPAL Nº 5.117/2018, DERIVADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DR. PANELLI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/IND/IND1490_2021.pdf","numero_documento":"1490/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 18:53:50","criado_em":"2026-05-16 18:53:50","atualizado_em":"2026-11-07 19:25:19","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":22528,"nome":"IND1490_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":212311,"tamanho_formatado":"207,33 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"7fe827551d01808992f93496a2713e2b77000f124573118703879ea83c4245b8","criado_em":"2026-05-16 18:53:50","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2021/ind/ind1490-2021.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=22455&arquivo_id=22528"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":212311,"tamanho_total_formatado":"207,33 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=22455","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=22455"}}}