{"data":{"id":24212,"titulo":"Indicação Nº 687/2020","descricao":"Autor do projeto: FABRICIO CALANDRINI\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE ESTUDE A POSSIBILIDADE JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL DESTA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES NÃO COMERCIALIZADOS E AINDA PRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E AO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, TAIS COMO SUPERMERCADOS, PADARIAS, RESTAURANTES, HORTIFRUTIS E FEIRAS LIVRES, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0687_2020.pdf","numero_documento":"687/2020","ano":2020,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 19:21:33","criado_em":"2026-05-16 19:21:33","atualizado_em":"2026-11-08 21:20:31","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":24286,"nome":"IND0687_2020.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":50105,"tamanho_formatado":"48,93 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"6503497665a371ffd5586801029f746abe414a7b6b0c5ea9f5092c370f07197d","criado_em":"2026-05-16 19:21:33","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2020/ind/ind0687-2020.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=24212&arquivo_id=24286"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":50105,"tamanho_total_formatado":"48,93 KB","visualizacoes":1,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=24212","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=24212"}}}