{"data":{"id":24416,"titulo":"Indicação Nº 481/2020","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E LUZ OU PRORROGAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS, BEM COMO PROIBIR CORTES DESSES SERVIÇOS POR FALTA DE PAGAMENTO, PELO PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2020/IND/IND0481_2020.pdf","numero_documento":"481/2020","ano":2020,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 19:24:27","criado_em":"2026-05-16 19:24:27","atualizado_em":"2026-11-04 16:49:44","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":24490,"nome":"IND0481_2020.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":40964,"tamanho_formatado":"40,00 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"b2f942b64704378d046a51f3b34b6bccc7af9bf15ad1e645b5cc88705f4e9fea","criado_em":"2026-05-16 19:24:27","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2020/ind/ind0481-2020.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=24416&arquivo_id=24490"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":40964,"tamanho_total_formatado":"40,00 KB","visualizacoes":2,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=24416","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=24416"}}}