{"data":{"id":2554,"titulo":"Mensagem 4694/2021","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/PLE/MSG/PLE0179_2021_MSG4694_2021.pdf","numero_documento":"4694/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 11:45:47","criado_em":"2026-05-16 11:45:47","atualizado_em":"2026-11-05 10:05:26","categoria":{"id":15,"nome":"Documentos do Processo Legislativo","descricao":"Anexos, mensagens, oficios, certidoes e demais pecas importadas do processo legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":2604,"nome":"PLE0179_2021_MSG4694_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":47690,"tamanho_formatado":"46,57 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"70b18abdaa7ac1734d5087fd263fc0731c259233646499d606387cddbce63132","criado_em":"2026-05-16 11:45:47","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/ple/msg/ple0179-2021-msg4694-2021.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=2554&arquivo_id=2604"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":47690,"tamanho_total_formatado":"46,57 KB","visualizacoes":9,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=2554","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=2554"}}}