{"data":{"id":26659,"titulo":"Indicação Nº 443/2019","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARROCA)\n\nAssunto: INDICAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE DAR CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 4.444/2011, QUE ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ADOLESCENTE E CRIANÇA ATENDIDAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2019/IND/IND0443_2019.pdf","numero_documento":"443/2019","ano":2019,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:01:56","criado_em":"2026-05-16 20:01:56","atualizado_em":"2026-11-04 20:29:12","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":26734,"nome":"IND0443_2019.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":57045,"tamanho_formatado":"55,71 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"712b82b664c8637b344aab0f3bd756cc032e366b48943ece19fba99013c41136","criado_em":"2026-05-16 20:01:56","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2019/ind/ind0443-2019.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=26659&arquivo_id=26734"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":57045,"tamanho_total_formatado":"55,71 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=26659","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=26659"}}}