{"data":{"id":27292,"titulo":"Indicação Nº 1486/2018","descricao":"Autor do projeto: NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EX OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DÍGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A OAB/SP (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SÃO PAULO) PARA QUE SEJA FORNECIDA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS SEGUINTES DEPARTAMENTOS:\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2018/IND/IND1486_2018.pdf","numero_documento":"1486/2018","ano":2018,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:11:32","criado_em":"2026-05-16 20:11:32","atualizado_em":"2026-11-05 06:50:56","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":27367,"nome":"IND1486_2018.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":70024,"tamanho_formatado":"68,38 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"5378b4b1940c2397661a2ec40c052410912207faf172b13c1e567768c995c51c","criado_em":"2026-05-16 20:11:32","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2018/ind/ind1486-2018.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=27292&arquivo_id=27367"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":70024,"tamanho_total_formatado":"68,38 KB","visualizacoes":2,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=27292","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=27292"}}}