{"data":{"id":27621,"titulo":"Indicação Nº 1155/2018","descricao":"Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE SE DIGNE A DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPALIDADE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PROJETO PARADA SEGURA, QUE AUTORIZA O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, NO PERÍODO COMPREENDIDO DAS 21 HORAS ATÉ AS 5 HORAS, EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA, DISCIPLINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.850, DE 05 DE MAIO DE 2016, BEM COMO AFIXAR NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INFORMATIVO SOBRE O CONTEÚDO DA SUPRAMENCIONADA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2018/IND/IND1155_2018.pdf","numero_documento":"1155/2018","ano":2018,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:17:07","criado_em":"2026-05-16 20:17:07","atualizado_em":"2026-11-08 03:01:44","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":27696,"nome":"IND1155_2018.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":143256,"tamanho_formatado":"139,90 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"3e17bafe0231430d70763fe753b147623c2b6f3a513815d77fb1bf9e1121e05b","criado_em":"2026-05-16 20:17:07","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2018/ind/ind1155-2018.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=27621&arquivo_id=27696"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":143256,"tamanho_total_formatado":"139,90 KB","visualizacoes":2,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=27621","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=27621"}}}