{"data":{"id":2829,"titulo":"Lei Nº 5449/2021","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - CACS-FUNDEB, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.971 DE 26 DE MARÇO DE 2007, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, FICA REESTRUTURADO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2021/LEI/LEI5449_2021.pdf","numero_documento":"5449/2021","ano":2021,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 11:51:35","criado_em":"2026-05-16 11:51:35","atualizado_em":"2026-11-12 05:58:55","categoria":{"id":5,"nome":"Leis","descricao":"Leis municipais e documentos legislativos."},"arquivos":[{"id":2879,"nome":"LEI5449_2021.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":180735,"tamanho_formatado":"176,50 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"1b161104caaf0e809ca47d02cd438d04bfec42f271753edbbca99110849717be","criado_em":"2026-05-16 11:51:35","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2021/lei/lei5449-2021.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=2829&arquivo_id=2879"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":180735,"tamanho_total_formatado":"176,50 KB","visualizacoes":14,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=2829","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=2829"}}}