{"data":{"id":29134,"titulo":"Indicação Nº 1715/2017","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, ONDE ESSE VEREADOR REITERA A INDICAÇÃO 146/2013, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SE DIGNA DETERMINAR AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDOS URGENTES, VISANDO À POSSIBILIDADE DE CONCEDER O DIREITO AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTES MÍNIMOS A PARTIR DE 10 METROS DE FRENTE E 25 METROS DE FUNDOS, TOTAL DE (250M²) DE LOTEAMENTOS ANTERIORES A LEI DE ZONEAMENTO, LEI 4546/2012, POSSAM FAZER O DESMEMBRAMENTO, FICANDO ENTÃO DOIS ¹/² LOTES DE 5 METROS DE FRENTE E 25 METROS DE FUNDOS, TOTAL DE (125M²), PEÇO REVISÃO NA LEI MENCIONADA ACIMA PARA GARANTIR O DIREITO DE DESMEMBRAMENTO DOS TERRENOS NESSAS CONDIÇÕES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2017/IND/IND1715_2017.pdf","numero_documento":"1715/2017","ano":2017,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 20:41:00","criado_em":"2026-05-16 20:41:00","atualizado_em":"2026-11-07 09:11:37","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":29210,"nome":"IND1715_2017.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35490,"tamanho_formatado":"34,66 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"e6d5a9c092f359b3a6d66a98894e3caea3b77172b883e7efbee02ca5d17da9f1","criado_em":"2026-05-16 20:41:00","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2017/ind/ind1715-2017.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=29134&arquivo_id=29210"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35490,"tamanho_total_formatado":"34,66 KB","visualizacoes":1,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=29134","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=29134"}}}