{"data":{"id":32204,"titulo":"Indicação Nº 307/2014","descricao":"Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA PARA DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO CONTRA O RACISMO, QUE, ENTRE OUTROS OBJETIVOS, QUER TORNAR MAIS CONHECIDA A LEI 14.187/2010, QUE PREVÊ A PUNIÇÃO DE TODO ATO DISCRIMINATÓRIO POR MOTIVO DE RAÇA OU COR PRATICADO NO ESTADO POR PESSOA JURÍDICA OU FISICA, INCLUSIVE A QUE EXERÇA FUNÇÃO PÚBLICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2014/IND/IND0307_2014.pdf","numero_documento":"307/2014","ano":2014,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 21:29:41","criado_em":"2026-05-16 21:29:41","atualizado_em":"2026-11-07 14:03:28","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":32282,"nome":"IND0307_2014.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":49173,"tamanho_formatado":"48,02 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"b4e9659f472b3fbb24a1f352add00a0c516d4befe5e8496d5d78d4bb69e326f3","criado_em":"2026-05-16 21:29:41","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2014/ind/ind0307-2014.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=32204&arquivo_id=32282"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":49173,"tamanho_total_formatado":"48,02 KB","visualizacoes":1,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=32204","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=32204"}}}