{"data":{"id":32913,"titulo":"Indicação Nº 427/2013","descricao":"Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA OFICIADO AO PREFEITO, PARA QUE ESTE REVOGUE A LEI 4.226/2008, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FEZ A CONCESSÃO DE UMA ÁREA DE 654,90 MTS², À IGREJA ALIANÇA DA FÉ, E ESTABELECIA, EM UM CONTRATO ANEXO, QUE A CONCESSIONÁRIA (IGREJA) TINHA PRAZOS A CUMPRIR PARA A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA NADA FOI FEITO NO LOCAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2013/IND/IND0427_2013.pdf","numero_documento":"427/2013","ano":2013,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 21:40:50","criado_em":"2026-05-16 21:40:50","atualizado_em":"2026-11-05 15:37:18","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":32991,"nome":"IND0427_2013.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":481884,"tamanho_formatado":"470,59 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"58729d5d12faf726f93cfe58fd5320a6f3b1de54cc490e3324ed2e709bcee396","criado_em":"2026-05-16 21:40:50","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2013/ind/ind0427-2013.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=32913&arquivo_id=32991"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":481884,"tamanho_total_formatado":"470,59 KB","visualizacoes":2,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=32913","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=32913"}}}