{"data":{"id":34363,"titulo":"Indicação Nº 408/2011","descricao":"Autor do projeto: IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEÍTO, PARA QUE O MESMO PROMOVA ESTUDOS POSSIBILITANDO A REDUÇÃO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) POR UM PERÍODO DE 2 (DOIS) A 6 (SEIS) ANOS PARA AS EMPRESAS NOVAS QUE VENHAM A SE INSTALAR EM CAIEIRAS, EM FUNÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGOS E FATURAMENTO A SEREM GERADOS . A DURAÇÃO DA REDUÇÃO PODERÁ SER DOBRADA EM EMPREENDIMENTOS DE GRANDE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO; OU PARA EMPRESAS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DOS SETORES AUTOMOTIVOS, TELECOMUNICAÇÕES, DE DEFESA E SEGURANÇA, E AS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DE PONTA. EMPRESAS JÁ INSTALADAS PODERÃO SER BENEFICIADAS NAS MESMAS BASES PARA A AMPLIAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2011/IND/IND0408_2011.pdf","numero_documento":"408/2011","ano":2011,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:02:46","criado_em":"2026-05-16 22:02:46","atualizado_em":"2026-11-07 12:34:12","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":34442,"nome":"IND0408_2011.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":44700,"tamanho_formatado":"43,65 KB","downloads":0,"principal":true,"hash_sha256":"2b966bd8ecf264d7f5166064b587a19c389de19c021a61cf9f4c1cc2d2c2be0d","criado_em":"2026-05-16 22:02:46","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2011/ind/ind0408-2011.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=34363&arquivo_id=34442"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":44700,"tamanho_total_formatado":"43,65 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":0,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=34363","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=34363"}}}