{"data":{"id":34364,"titulo":"Indicação Nº 407/2011","descricao":"Autor do projeto: IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO, PARA QUE O MESMO PROMOVA ESTUDOS POSSIBILITANDO A REDUÇÃO DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PARA 2% (DOIS POR CENTO) MÍNIMO PERMITIDO POR LEI FEDERAL PARA ATIVIDADES PRESTADAS POR MICROEMPRESAS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DOS SETORES: AUTOMOTIVO; TELECOMUNICAÇÕES. > SERVIÇOS PRESTADOS POR EMPRESAS DOS SEGUINTES SETORES: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; INFORMÁTICA. > DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA ÁREA DE SAÚDE, DE TREINAMENTO EMPRESARIAL, E DE GRANDE INTERESSE DO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2011/IND/IND0407_2011.pdf","numero_documento":"407/2011","ano":2011,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:02:47","criado_em":"2026-05-16 22:02:47","atualizado_em":"2026-11-07 19:54:22","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":34443,"nome":"IND0407_2011.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":44031,"tamanho_formatado":"43,00 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"1c1b38370279af14a0e4b75881ecfcd5a6a883b5a17be5bb31cba3c00bf6b3ce","criado_em":"2026-05-16 22:02:47","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2011/ind/ind0407-2011.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=34364&arquivo_id=34443"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":44031,"tamanho_total_formatado":"43,00 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=34364","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=34364"}}}