{"data":{"id":35096,"titulo":"Indicação Nº 401/2010","descricao":"Autor do projeto: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE O MESMO SOLICITE ESTUDOS JUNTO AO SETOR COMPETENTE, POSSIBILITANDO QUE SEJA CONCEDIDO PARA O ANO DE 2011, DESCONTO DE ATÉ 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA PAGAMENTO À VISTA, NO VALOR DO ITPU DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS ATÉ O TETO MÁXIMO E QUE TENHAM APENAS UM IMÓVEL REGISTRADO EM SEU NOME, HAJA VISTA QUE APOSENTADOS COM RENDIMENTO DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS ESTÃO ISENTOS. CONFORME ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2010/IND/IND0401_2010.pdf","numero_documento":"401/2010","ano":2010,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:13:49","criado_em":"2026-05-16 22:13:49","atualizado_em":"2026-11-07 12:40:53","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":35175,"nome":"IND0401_2010.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":86857,"tamanho_formatado":"84,82 KB","downloads":1,"principal":true,"hash_sha256":"b23ac25fa5ee2a370136fb9dc44aff5f0bf70c648a9df9e11f908b645552a55f","criado_em":"2026-05-16 22:13:49","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2010/ind/ind0401-2010.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=35096&arquivo_id=35175"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":86857,"tamanho_total_formatado":"84,82 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":1,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=35096","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=35096"}}}