{"data":{"id":36776,"titulo":"Indicação Nº 304/2008","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)\n\nAssunto: INDICO Á VOSSA EXCELÊNCIA , NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, AO ENVIAR PROJETO DE LEI ESTABELECENDO OS VALORES A SEREM COBRADOS NO EXERCÍCIO DE 2009 A TÍTULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO , O FAÇA COM UMA REDUÇÃO DE PELO MENOS 20% EM RELAÇÃO AOS VALORES COBRADOS NO PRESENTE EXERCÍCIO. COM CEDIDO , AS FINANÇAS DA PREFEITURA, GRAÇAS A INVEJÁVEL COMPETÊNCIA DE SUA EXCELÊNCIA O SR. PREFEITO, ESTÃO TOTALMENTE SANADAS, SEM UM CENTAVO SEQUER DE DÍVIDAS. A REDUÇÃO NOS VALORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, NENHUM IMPACTO NEGATIVO RESULTARIA NA PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO. AO CONTRÁRIO, POSSIBILITARIA UM MAIOR NÚMERO DE CONTRIBUINTES A ADIMPLIREM SUAS OBRIGAÇÕES. OS VALORES ATUALMENTE COBRADAS, AO PARECE, ESTÃO ACIMA DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DA MAIORIA DE NOSSOS CONTRIBUINTES, PROVA DISSO SÃO MILHARES E MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO NO FORO JUDICIAL DO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/IND/IND0304_2008.pdf","numero_documento":"304/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:37:38","criado_em":"2026-05-16 22:37:38","atualizado_em":"2026-11-04 18:12:10","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":36856,"nome":"IND0304_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38657,"tamanho_formatado":"37,75 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"cb598e18dc86ab43439428400a0cfb2690eac9b1bedf24d7d442f9c5683890be","criado_em":"2026-05-16 22:37:38","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ind/ind0304-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=36776&arquivo_id=36856"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38657,"tamanho_total_formatado":"37,75 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=36776","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=36776"}}}