{"data":{"id":37678,"titulo":"Requerimento Nº 16/2007","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)\n\nAssunto: REQUEREMOS À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL E EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE FORNECER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, MANTÉM CONTRATO COM EMPRESA DE LIMPEZA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 2. SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, ENVIAR CÓPIA DE TODO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DO QUAL A EMPRESA FOI VENCEDORA, BEM COMO ADITAMENTOS, SE HOUVER. 3. CÓPIA DE TODOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA MUNICIPALIDADE A EMPRESA DESDE O INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATÉ A PRESENTE DATA. 4. QUE A EMPRESA FORNEÇA RELAÇÃO COMPLETA DOS FUNCIONÁRIOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS REGISTROS. 5. CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DOS RECOLHIMENTOS DO INSS, FGFS E DEMAIS IMPOSTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2007/REQ/REQ0016_2007.pdf","numero_documento":"16/2007","ano":2007,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 22:49:31","criado_em":"2026-05-16 22:49:31","atualizado_em":"2026-11-04 20:50:30","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":37758,"nome":"REQ0016_2007.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":38232,"tamanho_formatado":"37,34 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"fa0317316bead4f6167c84df05711ba9d973ce0de96054625a944549869fa3d2","criado_em":"2026-05-16 22:49:31","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2007/req/req0016-2007.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=37678&arquivo_id=37758"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":38232,"tamanho_total_formatado":"37,34 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=37678","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=37678"}}}