{"data":{"id":38621,"titulo":"Indicação Nº 115/2005","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ), MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EDITAR PROJETO DE LEI, NO SENTIDO DE REDUZIR A ALÍQUOTA DE 2% COBRADO A TITULO DE ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS), POIS O MUNICÍPIO VIZINHO AO NOSSO FRANCO DA ROCHA JÁ COBRA 1% E COM ESTA MEDIDA VIRIA INCENTIVAR E FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DO DOMÍNIO DOS IMÓVEIS, ATRAVÉS DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/IND/IND0115_2005.pdf","numero_documento":"115/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:01:54","criado_em":"2026-05-16 23:01:54","atualizado_em":"2026-11-08 03:45:17","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":38702,"nome":"IND0115_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":25444,"tamanho_formatado":"24,85 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"ef7df2ee51f423c334c1e79a9fccd1256544c55e3e385172b52f5e1f9ac4d1aa","criado_em":"2026-05-16 23:01:54","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/ind/ind0115-2005.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=38621&arquivo_id=38702"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":25444,"tamanho_total_formatado":"24,85 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=38621","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=38621"}}}