{"data":{"id":38738,"titulo":"Requerimento Nº 9/2005","descricao":"Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ)\n\nAssunto: REQUEIRO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 31, INCISO XVI, DA LEI 1994, DE 05 DE ABRIL DE 1990 E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO E, COM A AQUIESCÊNCIA DESSE, CRIAR COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, VISANDO APURARA-SE AS EMPRESAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA, VEM CUMPRINDO COM A CLÁUSULA CONSTANTE DO RESPECTIVO CONTRATO NO QUE SE REFERE A CONTRATAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DE PESSOAS RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMAÇÃO DE SEUS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2005/REQ/REQ0009_2005.pdf","numero_documento":"9/2005","ano":2005,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:03:26","criado_em":"2026-05-16 23:03:26","atualizado_em":"2026-11-07 04:19:18","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":38819,"nome":"REQ0009_2005.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":109495,"tamanho_formatado":"106,93 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"a935c0e74f79c24df48fad4aea8ee925d45089d69ad755ab6f93f2d5336ca21e","criado_em":"2026-05-16 23:03:26","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2005/req/req0009-2005.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=38738&arquivo_id=38819"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":109495,"tamanho_total_formatado":"106,93 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=38738","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=38738"}}}