{"data":{"id":39179,"titulo":"Indicação Nº 62/2003","descricao":"Autor do projeto: ISAURA FERREIRA NEVES PEREIRA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DAR AOS FUNCIONÁRIOS DESTA MUNICIPALIDADE UM AUMENTO SALARIAL DE 10% (DEZ POR CENTO). TAL INDICAÇÃO TEM COMO FUNDAMENTO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ONDE GARANTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS A REPOSIÇÃO SALARIAL PERDIDA PELA INFLAÇÃO E DEVIDO AO FATO DOS MESMOS ESTAREM SEM AUMENTO REAL HÁ VÁRIOS ANOS. JUSTIFICO AINDA QUE PELO FATO DE TER HAVIDO UM SUPERÁVIT NA ARRECADAÇÃO DE 20% E TAMBÉM UM REAJUSTE NO IPTU DE 10% ESTANDO, ASSIM, DENTRO DO ORÇAMENTO, NÃO INFLIGINDO EM NADA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2003/IND/IND0062_2003.pdf","numero_documento":"62/2003","ano":2003,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:09:13","criado_em":"2026-05-16 23:09:13","atualizado_em":"2026-11-06 11:31:21","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":39260,"nome":"IND0062_2003.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":32270,"tamanho_formatado":"31,51 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"283895fb24024fdadd781d7d41b2b2528869080ebf924d05b9436569d80f68a4","criado_em":"2026-05-16 23:09:13","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2003/ind/ind0062-2003.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=39179&arquivo_id=39260"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":32270,"tamanho_total_formatado":"31,51 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=39179","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=39179"}}}