{"data":{"id":39275,"titulo":"Indicação Nº 471/2002","descricao":"Autor do projeto: JOÃO ALVES FERREIRA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR O IMPOSTO PREDIAL DAS PESSOAS QUE POSSUÍREM MAIS DE 60 ANOS SEM RENDA FAMILIAR E COM CONSTRUÇÃO MÁXIMA DE 75 METROS QUADRADOS, ATENDENDO ASSIM A INÚMEROS PEDIDOS DE MUNÍCIPES QUE ESTÃO NESTA SITUAÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/IND/IND0471_2002.pdf","numero_documento":"471/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:10:30","criado_em":"2026-05-16 23:10:30","atualizado_em":"2026-11-07 23:39:09","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":39356,"nome":"IND0471_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":31067,"tamanho_formatado":"30,34 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"d0a790a04a2091162c8363fa17cec144beabbf63431c81831048491d616c47e9","criado_em":"2026-05-16 23:10:30","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/ind/ind0471-2002.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=39275&arquivo_id=39356"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":31067,"tamanho_total_formatado":"30,34 KB","visualizacoes":8,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=39275","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=39275"}}}