{"data":{"id":39532,"titulo":"Indicação Nº 167/2002","descricao":"Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETUAR COM URGÊNCIA MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 3169, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, NO SENTIDO DE QUE SEJA DADA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1. DO ANEXO IV, REFERIDO NA ALUDIDA LEI COMPLEMENTAR EM SEU ARTIGO 5°, PARA FICAR CONSTANDO PUBLICIDADE EM PLACAS, PAINÉIS, LETREIROS, FAIXAS, LUMINOSOS E SIMILARES, QUALQUER QUE SEJA O SISTEMA DE COLOCAÇÃO, DESDE QUE VISÍVEIS AO PÚBLICO - VALOR ANUAL POR METRO QUADRADO R$ 6,23.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/IND/IND0167_2002.pdf","numero_documento":"167/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:13:53","criado_em":"2026-05-16 23:13:53","atualizado_em":"2026-11-07 00:39:44","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":39613,"nome":"IND0167_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":39185,"tamanho_formatado":"38,27 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"9a2d99157d9ee4eccc8738790c524f52d512bea4a8cac5e4e9d5848a2b755648","criado_em":"2026-05-16 23:13:53","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/ind/ind0167-2002.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=39532&arquivo_id=39613"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":39185,"tamanho_total_formatado":"38,27 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=39532","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=39532"}}}