{"data":{"id":39551,"titulo":"Indicação Nº 144/2002","descricao":"Autor do projeto: SELMO GONÇALVES DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO)\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE I.P.T.U AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBEM ATÉ 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, POIS OS MESMOS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA FAZER O PAGAMENTO DE SEUS IMPOSTOS JUNTO AO NOSSO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2002/IND/IND0144_2002.pdf","numero_documento":"144/2002","ano":2002,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:14:07","criado_em":"2026-05-16 23:14:07","atualizado_em":"2026-11-06 12:50:12","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":39632,"nome":"IND0144_2002.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":61092,"tamanho_formatado":"59,66 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"16a09e95c9b3482d8c41871dac674c4e807688514f78e4d5f3edf22f526a27ce","criado_em":"2026-05-16 23:14:07","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2002/ind/ind0144-2002.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=39551&arquivo_id=39632"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":61092,"tamanho_total_formatado":"59,66 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=39551","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=39551"}}}