{"data":{"id":39794,"titulo":"Indicação Nº 722/2001","descricao":"Autor do projeto: HERCILIO LUZ CESÁRIO DE ALMEIDA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI DANDO INCENTIVO DE 50% DO VALOR DOS I.P.V.A , REFERENTE A TAXA DO MUNICÍPIO DURANTE O PRIMEIRO ANO QUE O PROPRIETÁRIO FAZER A TRANSFERÊNCIA DO MESMO. TAL VALOR SÓ SERÁ REEMBOLSADO AOS PROPRIETÁRIOS SOMENTE APOS O REPASSE DO ESTADO AO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2001/IND/IND0722_2001.pdf","numero_documento":"722/2001","ano":2001,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:17:19","criado_em":"2026-05-16 23:17:19","atualizado_em":"2026-11-07 16:13:55","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":39875,"nome":"IND0722_2001.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34206,"tamanho_formatado":"33,40 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"57633785bc761674f71ff0f73ce906f776576dd31f70c868af60aeb92b0fecaf","criado_em":"2026-05-16 23:17:19","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2001/ind/ind0722-2001.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=39794&arquivo_id=39875"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34206,"tamanho_total_formatado":"33,40 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=39794","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=39794"}}}