{"data":{"id":40764,"titulo":"Indicação Nº 188/1999","descricao":"Autor do projeto: JESUITO GUEDES DOS SANTOS\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL , PARA QUE OFICIE AO SR. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO ENVIDAR ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADA EM NOSSO MUNICÍPIO UMA UNIDADE DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER, PARA ATENDER OS RECLAMOS DA POPULAÇÃO FEMININA DE NOSSO MUNICÍPIO, A QUAL EM MUITAS OPORTUNIDADES, PRIVA-SE DO ATENDIMENTO POLICIAL NECESSÁRIO, VEZ QUE AS MULHERES DE NOSSO MUNICÍPIO, POR SUA PRÓPRIA NATUREZA, QUANDO ATINGIDAS NO ASPECTO FÍSICO E MORAL, FICAM INTIMIDADAS PARA DIRIGIR-SE A DELEGACIA LOCAL, VEZ QUE JÁ SABENDO QUE SERÃO ATENDIDAS EM SUA MAIORIA POR FUNCIONÁRIOS HOMENS, E NA DÚVIDA DA INTERPRETAÇÃO DO FATO CONSIGO OCORRIDO, INIBEM-SE, RAZÃO PELA QUAL, SE FOREM ATENDIDAS DIRETAMENTE POR PROFISSIONAIS DO MESMO SEXO, COM CERTEZA PODERÃO EXPOR COM MAIOR CLAREZA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO AS SITUAÇÕES PELAS QUAIS MUITAS PASSAM QUANDO AGREDIDAS E OFENDIDAS NO SEU MAIS INTIMO POSTO DE MORAL, SEM PODEREM ESBOÇAR QUALQUER REAÇÃO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1999/IND/IND0188_1999.pdf","numero_documento":"188/1999","ano":1999,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:30:23","criado_em":"2026-05-16 23:30:23","atualizado_em":"2026-11-05 12:35:39","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":40846,"nome":"IND0188_1999.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34936,"tamanho_formatado":"34,12 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"f8176aaef4024261dba58f1753da75797bfc3e5690f6176cb3d7461c6c7ea4c4","criado_em":"2026-05-16 23:30:23","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1999/ind/ind0188-1999.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=40764&arquivo_id=40846"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34936,"tamanho_total_formatado":"34,12 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=40764","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=40764"}}}