{"data":{"id":41383,"titulo":"Requerimento Nº 24/1998","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CARLOS GONÇALVES\n\nAssunto: REQUEREMOS, A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 21, § 5°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À ESPÉCIE, SEJA CRIADA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, TENDO COMO FINALIDADE PRECÍPUA, APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A CORRETA APLICAÇÃO DAS VERBAS RECEBIDAS MEDIANTE REPASSES, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONTRATOS ELABORADOS COM TERCEIROS PARA PRESTAÇÃO DE SER\\/IÇOS VINCULADOS A ÁREA, DESPESAS EFETUADAS COM COMPRAS EM GERAL, EXAMES LABORATORIAIS, E DEMAIS DESPESAS DISPENDIDAS COM AS VERBAS RECEBIDAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1998/REQ/REQ0024_1998.pdf","numero_documento":"24/1998","ano":1998,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:38:39","criado_em":"2026-05-16 23:38:39","atualizado_em":"2026-11-07 19:48:26","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41465,"nome":"REQ0024_1998.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34810,"tamanho_formatado":"33,99 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"733baa7b28d2c8fe9715daca231e47304634556ebd296c9db50d2d5b3da3d773","criado_em":"2026-05-16 23:38:39","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1998/req/req0024-1998.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=41383&arquivo_id=41465"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34810,"tamanho_total_formatado":"33,99 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=41383","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=41383"}}}