{"data":{"id":41678,"titulo":"Indicação Nº 182/1997","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ SOARES, MARIA JOSÉ DE MELLO MANZANARES\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ANISTIAR OS MUNÍCIPES QUE ESTÃO NA DÍVIDA ATIVA E ATRASADOS COM O PAGAMENTO DE SEUS IMPOSTOS A MAIS DE 5 ANOS, DEVENDO SER AVERIGUADA A CONDIÇÃO FINANCEIRA DE CADA UM ATRAVÉS DE RELATÓRIO PELO FUNDO SOCIAL DE NOSSO MUNICÍPIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1997/IND/IND0182_1997.pdf","numero_documento":"182/1997","ano":1997,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:42:40","criado_em":"2026-05-16 23:42:40","atualizado_em":"2026-11-06 17:58:23","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41760,"nome":"IND0182_1997.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":28312,"tamanho_formatado":"27,65 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"42e83d67a0d5981d4fee8a1c6adf32fa7bec9c4c8c398581c064c1901c4e85d4","criado_em":"2026-05-16 23:42:40","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1997/ind/ind0182-1997.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=41678&arquivo_id=41760"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":28312,"tamanho_total_formatado":"27,65 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=41678","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=41678"}}}