{"data":{"id":41814,"titulo":"Requerimento Nº 28/1997","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CARLOS GONÇALVES\n\nAssunto: REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DE ACORDO COM O ARTIGO 71, INCISO XVI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO- LHE QUE NOS SEJA FORNECIDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AS CONTIDAS NO OFICIO Nº 2036/97. 1- EM FUNÇÃO DAS DIFICULDADES PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, SE DIGNE DE FORNECER, PÔR AMOSTRAGEM, RELAÇÃO DOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAL, BEM COMO OS VALORES MENSAIS DAS GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS DA SEGUINTE FORMA: (CONTENDO: NOTA DE EMPENHO, ORDEM DE PAGAMENTO E SOLICITAÇÃO DO EMPENHO), REFERENTE AOS MESES: A) MESES 07 E 12/93 B) MESES 07 E 12/94 C) MESES 07 E 12/95 D) MESES 07 E 12/96 2 - JÁ QUE O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA É RETIDO NA FONTE, REQUEIRO CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, REFERENTE AOS MESES 07 E 12/93, 07 E 12/94 , 07 E 12/95, 07 E 12/96 E DOS MESES 01 A 10/97. 3 - QUANTO AOS CRITÉRIOS, REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAIS OS ATOS DO EXECUTIVO QUE ESTABELECERAM OS CRITÉRIOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1993,1994,1995 E 1996, DE ACORDO COM A LEI N° 1947/89, C.C COM A LEI N° 1963/89 ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1997/REQ/REQ0028_1997.pdf","numero_documento":"28/1997","ano":1997,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:44:31","criado_em":"2026-05-16 23:44:31","atualizado_em":"2026-11-05 12:28:56","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41896,"nome":"REQ0028_1997.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":42181,"tamanho_formatado":"41,19 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"aecaecdef67df21787d62149a8a25d8541faadf3387626f5df127e6048ce1747","criado_em":"2026-05-16 23:44:31","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1997/req/req0028-1997.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=41814&arquivo_id=41896"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":42181,"tamanho_total_formatado":"41,19 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=41814","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=41814"}}}