{"data":{"id":41846,"titulo":"Requerimento Nº 12/1997","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ CARLOS GONÇALVES\n\nAssunto: REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O VALOR REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, A ESTE MUNICÍPIO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA P.G.I., DESDE JANEIRO ÚLTIMO ATÉ A PRESENTE DATA, RELACIONANDO MÊS A MÊS ? 2. QUAIS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE RECEBEM TAL GRATIFICAÇÃO E O VALOR PAGO A CADA UM DELES, RELACIONANDO MÊS A MÊS, DESDE JANEIRO ÚLTIMO ATÉ A PRESENTE DATA ? 3. QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PARA O PAGAMENTO ? 4. QUANDO DO PAGAMENTO DA REFERIDA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES, OS VALORES SOFREM OS DESCONTOS LEGAIS, TAIS COMO REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ? 5. RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM A GRATIFICAÇÃO DE 55% SOBRE SEUS VENCIMENTOS, PREVISTA NA LEI, QUAL O HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO DE CADA UM ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1997/REQ/REQ0012_1997.pdf","numero_documento":"12/1997","ano":1997,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:44:56","criado_em":"2026-05-16 23:44:56","atualizado_em":"2026-11-07 02:55:27","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":41928,"nome":"REQ0012_1997.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":71522,"tamanho_formatado":"69,85 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"97ff35533913a801cd542b154ed4608128bf3a2a7a23c20454435fd41893658c","criado_em":"2026-05-16 23:44:56","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1997/req/req0012-1997.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=41846&arquivo_id=41928"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":71522,"tamanho_total_formatado":"69,85 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=41846","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=41846"}}}