{"data":{"id":42554,"titulo":"Indicação Nº 90/1995","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA ELABORADO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM OU COMERCIALIZEM PRODUTOS INFLAMÁVEIS COMO GÁS, COMBUSTÍVEIS E PRODUTOS QUÍMICOS, BEM COMO PÓLVORA E FOGOS DE ARTIFÍCIOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/IND/IND0090_1995.pdf","numero_documento":"90/1995","ano":1995,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:55:11","criado_em":"2026-05-16 23:55:11","atualizado_em":"2026-11-07 05:09:34","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":42637,"nome":"IND0090_1995.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":30873,"tamanho_formatado":"30,15 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"7c058d94c7f49def564d1228667029b86579c99be00744fef674a60c178cefbb","criado_em":"2026-05-16 23:55:11","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1995/ind/ind0090-1995.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=42554&arquivo_id=42637"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":30873,"tamanho_total_formatado":"30,15 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=42554","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=42554"}}}