{"data":{"id":42626,"titulo":"Requerimento Nº 45/1995","descricao":"Autor do projeto: TODOS VEREADORES\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, § 2º, III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SEJA ESTA CASA DE LEIS CONVOCADA EXTRAORDINARIAMENTE PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.799/95, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO, CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1995/REQ/REQ0045_1995.pdf","numero_documento":"45/1995","ano":1995,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 23:56:10","criado_em":"2026-05-16 23:56:10","atualizado_em":"2026-11-06 04:13:54","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":42709,"nome":"REQ0045_1995.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":24465,"tamanho_formatado":"23,89 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"2a31419dfbd151fc6b56e1523dac2946054d8a3ae199a0f6b47c643b03de28b7","criado_em":"2026-05-16 23:56:10","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1995/req/req0045-1995.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=42626&arquivo_id=42709"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":24465,"tamanho_total_formatado":"23,89 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=42626","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=42626"}}}