{"data":{"id":43998,"titulo":"Requerimento Nº 28/1992","descricao":"Autor do projeto: SERGIO EDUARDO MENEGATTI\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, O AGRAVAMENTO DA CRISE ECONÔMICA QUE O PAIS ATRAVESSA; CONSIDERANDO QUE, É NO MUNICÍPIO EM QUE VIVEMOS, QUE ESSA CRISE TOMA PARA CADA UM DE NÓS AS DEVIDAS PROPORÇÕES; CONSIDERANDO A ANGUSTIA E PERPLEXIDADE DA NOSSA POPULAÇÃO AO RECEBER OS CARNÊS DO I.P.T.U., DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO PARA QUE ELABORE E ENVIE A ESTA CÂMARA UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE: 1. ISENTAR DO PAGAMENTO DO I.P.T.U. PARA ESTE EXERCÍCIO, TODOS OS APOSENTADOS; 2. CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA TODOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO À VISTA; 3. CONCEDER DESCONTOS MENSAIS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA TODOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO PARCELADO DO I.P.T.U.; TENHO A CERTEZA DE QUE O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO AO ATENDER ESTE, QUE NÃO É APENAS UM REQUERIMENTO, MAS UM CLAMOR DE TODA A POPULAÇÃO, ESTARÁ INAUGURANDO UMA \"NOVA ERA\" AO AUCULTAR OS ANSEIOS DESESPERADOS DA NOSSA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA BRUTAL CRISE QUE ASSOLA O PAÍS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1992/REQ/REQ0028_1992.pdf","numero_documento":"28/1992","ano":1992,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:14:32","criado_em":"2026-05-17 00:14:32","atualizado_em":"2026-11-07 12:07:57","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44082,"nome":"REQ0028_1992.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":32908,"tamanho_formatado":"32,14 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"5ccdb1767a9d2035076b16a4c300b45ed6bbb9271e948145ca1df5fd1eef16ce","criado_em":"2026-05-17 00:14:32","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1992/req/req0028-1992.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=43998&arquivo_id=44082"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":32908,"tamanho_total_formatado":"32,14 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=43998","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=43998"}}}