{"data":{"id":44379,"titulo":"Requerimento Nº 70/1991","descricao":"Autor do projeto: APARECIDO CORREA DE CAMPOS\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE NOS FORNEÇA A SEGUINTE INFORMAÇÃO, NA CONFORMIDADE DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR: 1. QUAL É O FUNCIONÁRIO ENCARREGADO DE FISCALIZAR O COMÉRCIO E AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICÍPIO? 2. DE QUE FORMA ESSE FUNCIONÁRIO VEM DESEMPENHANDO ESSA FUNÇÃO (SE NOTIFICA OS INFRATORES, SE APLICA PENALIDADES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, ETC...)\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1991/REQ/REQ0070_1991.pdf","numero_documento":"70/1991","ano":1991,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:19:37","criado_em":"2026-05-17 00:19:37","atualizado_em":"2026-11-06 05:07:15","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":44463,"nome":"REQ0070_1991.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27839,"tamanho_formatado":"27,19 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"2f159a7b5a790020eb29f7855ceca27fb11195965477f32185aa88a5f4ea0e9b","criado_em":"2026-05-17 00:19:37","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1991/req/req0070-1991.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=44379&arquivo_id=44463"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27839,"tamanho_total_formatado":"27,19 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=44379","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=44379"}}}