{"data":{"id":45021,"titulo":"Indicação Nº 182/1989","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE UMA LEI NO SENTIDO DE QUE A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, SEJA COBRADA PROPORCIONALMENTE AO TEMPO EFETIVO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, OU SEJA, A PARTIR DA DATA DA INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NA PREFEITURA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/IND/IND0182_1989.pdf","numero_documento":"182/1989","ano":1989,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:28:02","criado_em":"2026-05-17 00:28:02","atualizado_em":"2026-11-08 04:56:16","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45105,"nome":"IND0182_1989.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":74366,"tamanho_formatado":"72,62 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"bd5795bffe211c70077f6e69361c94664f0cfeacdd65f72fd34062d85eb12a81","criado_em":"2026-05-17 00:28:02","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1989/ind/ind0182-1989.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45021&arquivo_id=45105"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":74366,"tamanho_total_formatado":"72,62 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45021","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45021"}}}