{"data":{"id":45047,"titulo":"Requerimento Nº 169/1989","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: CONSIDERANDO QUE, NO MÊS DE JULHO, DURANTE UMA REUNIÃO ENTRE OS VEREADORES, PREFEITO E O PROPRIETÁRIO DA VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA, FOI FIRMADO UM ACORDO PARA ALTERAR E INCLUIR ALGUNS TERMOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA, APROVADO PELA LEI Nº 708/71, E QUE SERIA ASSINADO NA SEMANA SEGUINTE À REGULAMENTAÇÃO; CONSIDERANDO QUE, A LEI Nº 1.927 DE 03 DE AGOSTO DE 1.989, REGULAMENTOU ESSAS ALTERAÇÕES E ADENDOS. REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, PARA QUE NOS FORNEÇA A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1º - AS ALTERAÇÕES E ADENDOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE / LTDA, CONSTANTES NA LEI 1.927/89, JÁ FORAM FIRMADAS POR AMBAS AS PARTES EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA ENVIAR CÓPIA DO DOCUMENTO ASSINADO. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA JUSTIFICAR.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1989/REQ/REQ0169_1989.pdf","numero_documento":"169/1989","ano":1989,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:28:22","criado_em":"2026-05-17 00:28:22","atualizado_em":"2026-11-07 05:13:10","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45131,"nome":"REQ0169_1989.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34229,"tamanho_formatado":"33,43 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"a2ad38d01318cc2da7a1278b38b44e091b5c512245837571c02cc2dbdf24cc89","criado_em":"2026-05-17 00:28:22","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1989/req/req0169-1989.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45047&arquivo_id=45131"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34229,"tamanho_total_formatado":"33,43 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45047","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45047"}}}