{"data":{"id":45424,"titulo":"Indicação Nº 92/1988","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA , NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA ESTUDOS VISANDO A ELABORAÇÃO DE UMA LEI NO SENTIDO E QUE A COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA , FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO , SEJA COBRADA PROPORCIONALMENTE AO TEMPO EFETIVO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, OU SEJA A PARTIR DA DATA DE INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE NA PREFEITURA.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1988/IND/IND0092_1988.pdf","numero_documento":"92/1988","ano":1988,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:33:18","criado_em":"2026-05-17 00:33:18","atualizado_em":"2026-11-05 05:12:57","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45508,"nome":"IND0092_1988.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":73323,"tamanho_formatado":"71,60 KB","downloads":3,"principal":true,"hash_sha256":"6955657289923de83d7bd038fca4e935f54f55e5b778254d8f2dd1f5bee17020","criado_em":"2026-05-17 00:33:18","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1988/ind/ind0092-1988.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45424&arquivo_id=45508"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":73323,"tamanho_total_formatado":"71,60 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":3,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45424","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45424"}}}