{"data":{"id":45806,"titulo":"Requerimento Nº 86/1987","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A ÁREA DE QUE TRATA O PROJETO DE LEI Nº 1944/87, ENCAMINHADO A ESTA CASA ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 1610, JÁ FOI PAGA PELA PREFEITURA? 2. EM CASO AFIRMATIVO AO ITEM ANTERIOR, QUAL FOI O VALOR TOTAL? 3. QUAL O PROCEDIMENTO UTILIZADO PARA A DECRETAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO FOI AMIGÁVEL OU JUDICIAL? 4. O PAGAMENTO FOI EFETUADO AOS PROPRIETÁRIOS OU ATRAVÉS DE DEPÓSITO NO CARTÓRIO? 5. EM CASO DESSA ÁREA NÃO TER SIDO PAGA AINDA, REMETER CÓPIA DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO E DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS A ESSA ÁREA, CONSTANTES DO PROCESSO EM ANDAMENTO NA PREFEITURA E NO JUDICIÁRIO.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1987/REQ/REQ0086_1987.pdf","numero_documento":"86/1987","ano":1987,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:38:19","criado_em":"2026-05-17 00:38:19","atualizado_em":"2026-11-06 00:48:12","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":45890,"nome":"REQ0086_1987.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":28037,"tamanho_formatado":"27,38 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"454192a60c0c1bce58d655fd8b3828a56d6b110d73a97017bef0e35dae42d877","criado_em":"2026-05-17 00:38:19","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1987/req/req0086-1987.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=45806&arquivo_id=45890"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":28037,"tamanho_total_formatado":"27,38 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=45806","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=45806"}}}