{"data":{"id":46318,"titulo":"Requerimento Nº 19/1986","descricao":"Autor do projeto: AFDÓQUIA CHAIB FERREIRA NEVES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL E NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 25 E 39, INCISOS X E XIII, RESPECTIVAMENTE, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJAM-NOS FORNECIDAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 1. EXISTE UM PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ALGUM ESTABELECIMENTO NO LOCAL MENCIONADO ACIMA, EM TRAMITAÇÃO NESSA PREFEITURA? 2. EM CASO NEGATIVO, O PROPRIETÁRIO DO TERRENO JÁ FOI NOTIFICADO PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO, CONFORME DETERMINA A LEI?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1986/REQ/REQ0019_1986.pdf","numero_documento":"19/1986","ano":1986,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:45:12","criado_em":"2026-05-17 00:45:12","atualizado_em":"2026-11-06 17:58:03","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46403,"nome":"REQ0019_1986.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":34083,"tamanho_formatado":"33,28 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"ea01b3973415b5e7bf0e15b2a64cc53c515e1cfb6f0f9e3ea246a5668425f540","criado_em":"2026-05-17 00:45:12","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1986/req/req0019-1986.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46318&arquivo_id=46403"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":34083,"tamanho_total_formatado":"33,28 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46318","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46318"}}}