{"data":{"id":46531,"titulo":"Indicação Nº 163/1985","descricao":"Autor do projeto: NELSON URTADO\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOTAR NOS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS, QUANDO DOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS (ILUMINAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA), A NÃO FIXAÇÃO DO DIA DE VENCIMENTO NAS PRESTAÇÕES DOS CARNÊS DE IMPOSTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/IND/IND0163_1985.pdf","numero_documento":"163/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:47:57","criado_em":"2026-05-17 00:47:57","atualizado_em":"2026-11-05 07:22:24","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46616,"nome":"IND0163_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":33160,"tamanho_formatado":"32,38 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"297573524f0128c41334aabef42a40433dbd47ef859567cc28faa47d3ece2efd","criado_em":"2026-05-17 00:47:57","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/ind/ind0163-1985.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46531&arquivo_id=46616"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":33160,"tamanho_total_formatado":"32,38 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46531","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46531"}}}