{"data":{"id":46577,"titulo":"Requerimento Nº 136/1985","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LIRA GUEDES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 29, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, DA L.O.M, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. - O PARQUE SUÍÇA TEM UM LOTEAMENTO, CUJO PROPRIETÁRIO É FRANCISCO MUNHOZ E FILHOS.TAL LOTEAMENTO JÁ FOI ENTREGUE À PREFEITURA ? 2. - O LOTEADOR JÁ CUMPRIU TODAS AS EXIGÊNCIAS DOS CONTRATOS DE COMPROMISSOS ? 3. - AINDA EXISTEM LOTES VINCULADOS À PREFEITURA COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DESSES COMPROMISSOS ? 4. - QUAL O PRAZO PARA A ENTREGA DAS BENFEITORIAS ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0136_1985.pdf","numero_documento":"136/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:48:34","criado_em":"2026-05-17 00:48:34","atualizado_em":"2026-11-07 04:21:08","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46662,"nome":"REQ0136_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":25828,"tamanho_formatado":"25,22 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"93fb88b84f868822d21d5311090767b2bd3bce89c8b629b700d3f55e5905cf61","criado_em":"2026-05-17 00:48:34","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0136-1985.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46577&arquivo_id=46662"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":25828,"tamanho_total_formatado":"25,22 KB","visualizacoes":7,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46577","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46577"}}}