{"data":{"id":46640,"titulo":"Requerimento Nº 98/1985","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LIRA GUEDES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE NOS FORNEÇA AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, RELATIVAS AO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM DAS LARANJEIRAS, QUE TEM COMO LOTEADORA A IMOBILIÁRIA MARABÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SALEME. 1. A PREFEITURA JÁ RECEBEU O LOTEAMENTO MENCIONADO 2. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUANDO EXPIRA O PRAZO PARA O RECEBIMENTO? 3. AINDA EXISTEM LOTES COMO GARANTIA DA PREFEITURA, CASO O LOTEADOR NÃO EXECUTE OS EQUIPAMENTOS BÁSICOS, COMO REFERE-SE O CONTRATO DE LOCAÇÃO? 4. SE A PREFEITURA JÁ RECEBEU O LOTEAMENTO, PORQUE O FEZ SEM QUE ANTES A LOTEADORA EXECUTASSE A RUA MARGINAL? 5. SE A PREFEITURA AINDA NÃO RECEBEU O LOTEAMENTO, QUANTOS LOTES AINDA ESTÃO COMO GARANTIA PARA OBRIGAR O LOTEADOR A ENTREGAR PRONTO O LOTEAMENTO?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0098_1985.pdf","numero_documento":"98/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:49:23","criado_em":"2026-05-17 00:49:23","atualizado_em":"2026-11-05 02:42:47","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46725,"nome":"REQ0098_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37948,"tamanho_formatado":"37,06 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"1c2980d5ddf8419f9e50ed99cf713dd890b51e6c71fc5ad909d24d27d99848a6","criado_em":"2026-05-17 00:49:23","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0098-1985.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46640&arquivo_id=46725"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37948,"tamanho_total_formatado":"37,06 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46640","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46640"}}}