{"data":{"id":46649,"titulo":"Requerimento Nº 93/1985","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. POR QUE OS PROJETOS DE LEI DISPONDO SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS VEM APRESENTANDO REFORÇO DE VERBAS PARA ITENS ORÇAMENTÁRIOS COM A MESMA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA, DENTRO DA MESMA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, DESMEMBRADOS EM VÁRIOS ITENS, VEZ QUE O ORÇAMENTO APROVADO ESTABELECE UMA ÚNICA DOTAÇÃO PARA ATENDER OS DEPARTAMENTOS E AS SUAS SEÇÕES?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0093_1985.pdf","numero_documento":"93/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:49:30","criado_em":"2026-05-17 00:49:30","atualizado_em":"2026-11-07 01:06:01","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46734,"nome":"REQ0093_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":31485,"tamanho_formatado":"30,75 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"9b306c9a797dd491cab6a23c49c89d17dc60cb7ff91f44f01b79013714eaa2f2","criado_em":"2026-05-17 00:49:30","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0093-1985.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46649&arquivo_id=46734"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":31485,"tamanho_total_formatado":"30,75 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46649","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46649"}}}