{"data":{"id":46738,"titulo":"Requerimento Nº 45/1985","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LIRA GUEDES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA CONFORMIDA- DE DO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO — XIII, FORNEÇA-NOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: I. QUAL O PRAZO QUE A CIA.LOTEADORA TEM PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS BÃSICAS NO LOTEAMENTO JARDIM HELENA ? ' II. QUANTOS LOTES DO LOTEAMENTO ACIMA MENCIONADO AINDA ES TÃO VINCULADOS A PREFEITURA COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS BASICOS POR PARTE DO LOTEADOR ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0045_1985.pdf","numero_documento":"45/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:50:44","criado_em":"2026-05-17 00:50:44","atualizado_em":"2026-11-07 15:16:30","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46823,"nome":"REQ0045_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":75974,"tamanho_formatado":"74,19 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"11ad1e67fd58c5ec48b559f728f40f189f451a367c23c7d952742251123af1e0","criado_em":"2026-05-17 00:50:44","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0045-1985.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46738&arquivo_id=46823"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":75974,"tamanho_total_formatado":"74,19 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46738","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46738"}}}