{"data":{"id":46790,"titulo":"Requerimento Nº 13/1985","descricao":"Autor do projeto: JOSÉ LIRA GUEDES\n\nAssunto: REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS AO ARTIGO 25, INCISO X, COMBINADO COM O ARTIGO 39, INCISO XIII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A CIA.DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CANALIZAÇÃO DO ESGOTO EM NOSSO MUNICÍPIO, TEM PRAZO ESTIPULADO ? 2. QUAL É ESSE PRAZO E OS SERVIÇOS ESTÃO SENDO REALIZADOS DENTRO DO PRAZO PREVISTO ? 3. A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE DOS DANOS NAS RUAS PAVIMENTADAS EM VIRTUDE DESSES SERVIÇOS ? 4. QUEM FISCALIZA OS SERVIÇOS PREFEITURA OU SABESP ?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1985/REQ/REQ0013_1985.pdf","numero_documento":"13/1985","ano":1985,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:51:24","criado_em":"2026-05-17 00:51:24","atualizado_em":"2026-11-06 00:22:05","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":46875,"nome":"REQ0013_1985.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":27860,"tamanho_formatado":"27,21 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"1477e40fa49d5a7e4f41f6e6ce3cd405452dfb41320db91c59e5d8d0890b3e35","criado_em":"2026-05-17 00:51:24","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1985/req/req0013-1985.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=46790&arquivo_id=46875"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":27860,"tamanho_total_formatado":"27,21 KB","visualizacoes":3,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=46790","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=46790"}}}