{"data":{"id":47058,"titulo":"Requerimento Nº 96/1984","descricao":"Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA\n\nAssunto: REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AOS LÍDERES DE TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS QUE COMPÕEM A CÂMARA DOS DEPUTADOS, BEM COMO O SENADO FEDERAL, SOLICITANDO A INTERVENÇÃO DOS MESMOS JUNTO AOS SEUS LIDERADOS NO SENTIDO DE APOIAREM O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/83, O DE N° 43/83, BEM COMO O DE Nº 01/84, QUE DISPÕEM SOBRE A EXTENSÃO AOS VEREADORES, DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0096_1984.pdf","numero_documento":"96/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:54:54","criado_em":"2026-05-17 00:54:54","atualizado_em":"2026-11-05 15:08:53","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47143,"nome":"REQ0096_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":28870,"tamanho_formatado":"28,19 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"30a09c3e8386c417eda1c048d56ae90a10df5cd08fa0f2bad4c1206faf941410","criado_em":"2026-05-17 00:54:54","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0096-1984.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47058&arquivo_id=47143"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":28870,"tamanho_total_formatado":"28,19 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47058","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47058"}}}