{"data":{"id":47132,"titulo":"Requerimento Nº 56/1984","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA, MILTON VALBUZA SILVEIRA, JOSÉ LIRA GUEDES\n\nAssunto: REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANDO VENCE O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS NO DENOMINADO LOTEAMENTO \"JARDIM VITÓRIA\", SITUADO NO BAIRRO DO SERPA? B) QUANTOS LOTES AINDA ENCONTRAM-SE CAUCIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? C) SE ESGOTADO O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS,QUAIS FORAM AS ATITUDES TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO? D) A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEDEU AO LOTEADOR ALGUMA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DAS INFRA-ESTRUTURAS? CASO AFIRMATIVO, QUAL FOI O PRAZO? E) O LOTEADOR ESTÁ GOZANDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS TERRITORIAIS URBANOS DOS LOTES REMANESCENTES E CAUCIONADOS? F) QUAIS AS ATITUDES TOMADAS COM REFERÊNCIA A ESTE LOTEAMENTO?\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1984/REQ/REQ0056_1984.pdf","numero_documento":"56/1984","ano":1984,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 00:55:53","criado_em":"2026-05-17 00:55:53","atualizado_em":"2026-11-05 21:02:00","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47217,"nome":"REQ0056_1984.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":35583,"tamanho_formatado":"34,75 KB","downloads":4,"principal":true,"hash_sha256":"8fc4291a9dfbc75222de9b0e5f9f0972ab7e4eefa622ff6f08dd06ac8d9d04e5","criado_em":"2026-05-17 00:55:53","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1984/req/req0056-1984.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47132&arquivo_id=47217"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":35583,"tamanho_total_formatado":"34,75 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":4,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47132","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47132"}}}