{"data":{"id":47827,"titulo":"Indicação Nº 47/1982","descricao":"Autor do projeto: JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SER ELABORADO UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A LIMPEZA E FECHAMENTO DE TERRENOS BALDIOS EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, E SE JÁ HÁ ALGUMA LEI NESTE SENTIDO, QUE SEJA APLICADA COM A MAIOR URGÊNCIA OBRIGANDO OS RESPECTIVOS DONOS A MANTEREM ESSES LOCAIS SEMPRE EM ORDEM.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1982/IND/IND0047_1982.pdf","numero_documento":"47/1982","ano":1982,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:05:14","criado_em":"2026-05-17 01:05:14","atualizado_em":"2026-11-06 04:03:23","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":47912,"nome":"IND0047_1982.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":37780,"tamanho_formatado":"36,89 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"28177fb49780bdf5dd067c0578882fa33a60215e293bb33738155adc6df080b4","criado_em":"2026-05-17 01:05:14","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1982/ind/ind0047-1982.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47827&arquivo_id=47912"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":37780,"tamanho_total_formatado":"36,89 KB","visualizacoes":6,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47827","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47827"}}}