{"data":{"id":47929,"titulo":"Indicação Nº 125/1981","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE QUE SE DIGNE ENVIAR Ã CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI, INSERINDO A LEI 678 DE 12/70 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAL), ARTIGO TRATANDO DA CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MÊS DE VENCIMENTOS.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1981/IND/IND0125_1981.pdf","numero_documento":"125/1981","ano":1981,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:06:33","criado_em":"2026-05-17 01:06:33","atualizado_em":"2026-11-05 18:57:02","categoria":{"id":18,"nome":"Indicacoes","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48014,"nome":"IND0125_1981.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":43003,"tamanho_formatado":"42,00 KB","downloads":5,"principal":true,"hash_sha256":"70748edd4fb47d4976292051556441d7d913bf0e195107fcbc783ad6f6b4266b","criado_em":"2026-05-17 01:06:33","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1981/ind/ind0125-1981.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=47929&arquivo_id=48014"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":43003,"tamanho_total_formatado":"42,00 KB","visualizacoes":4,"downloads_total":5,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=47929","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=47929"}}}