{"data":{"id":48454,"titulo":"Requerimento Nº 78/1979","descricao":"Autor do projeto: NELSON MANZANARES\n\nAssunto: REQUEIRO A MESA, OUVIDO O AUGUSTO PLENÁRIO, SEJA OFICIADO A CIA. PIRATININGA DE EMPREENDIMENTOS, COM SEDE A PRAÇA ROOSEVELT, 200, SÃO PAULO, DANDO CONTA DA NOSSA ESTRANHEZA COM RESPEITO Á VENDA IRREGULAR DE LOTES DE TERRENO NO CHAMADO JARDIM VICTÓRIA SOLAR DOS OLIVEIRAS, NO BAIRRO DO SERPA, DESTE MUNICÍPIO. AO QUE CONSTA, OS COMPRADORES ADQUIREM OS LOTES COM PRESTAÇÕES COMBINADAS, E, EM SEGUIDA, SÃO SURPREENDIDOS COM A NOTÍCIA DE QUE AS PRESTAÇÕES SERÃO REAJUSTADAS NA CONFORMIDADE COM OS D.R.T.N\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/1979/REQ/REQ0078_1979.pdf","numero_documento":"78/1979","ano":1979,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-17 01:13:53","criado_em":"2026-05-17 01:13:53","atualizado_em":"2026-11-07 19:18:13","categoria":{"id":20,"nome":"Requerimentos","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":48540,"nome":"REQ0078_1979.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":28776,"tamanho_formatado":"28,10 KB","downloads":6,"principal":true,"hash_sha256":"d4cc867fe869f122a953d40dffee01d2ca07295bd69253934ca7e43965b0f60a","criado_em":"2026-05-17 01:13:53","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/1979/req/req0078-1979.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=48454&arquivo_id=48540"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":28776,"tamanho_total_formatado":"28,10 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":6,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=48454","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=48454"}}}