{"data":{"id":6083,"titulo":"Projeto de Lei Nº 4627/2008","descricao":"Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA\n\nAssunto: FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DAS SUAS ATIVIDADES FINS NOS TERMOS DO PROCESSO MUNICIPAL N° 1781, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, E EM CUMPRIMENTO AO QUE DISCIPLINA O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE - R$ 30.000,00.\n\nFonte original: https://camaraonline.org/cm_caieiras/doc_legis/2008/PLE/PLE4627_2008.pdf","numero_documento":"4627/2008","ano":2008,"data_documento":null,"status":"ativo","status_publico":"publicado","publicar_em":null,"publicado_em":"2026-05-16 12:57:27","criado_em":"2026-05-16 12:57:27","atualizado_em":"2026-11-06 23:45:37","categoria":{"id":13,"nome":"Projetos de Lei","descricao":"Documentos importados do sistema legislativo anterior."},"arquivos":[{"id":6134,"nome":"PLE4627_2008.pdf","tipo":"application/pdf","extensao":"pdf","tamanho":166197,"tamanho_formatado":"162,30 KB","downloads":2,"principal":true,"hash_sha256":"c71b4dbea1e0e579d82ddd60e34b41747f015b3a84d6f3b276ea83e3b7445da5","criado_em":"2026-05-16 12:57:27","url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/uploads/documentos/camaraonline/2008/ple/ple4627-2008.pdf","download_url":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?action=download&id=6083&arquivo_id=6134"}],"total_arquivos":1,"tamanho_total":166197,"tamanho_total_formatado":"162,30 KB","visualizacoes":5,"downloads_total":2,"urls":{"detalhes":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/public/documento.php?id=6083","api":"https://caieiras.brasilcompany.com.br/api/v1/documentos.php?id=6083"}}}